Não Paguei a Pensão Alimentícia, Posso Ser Preso?

A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento de filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes, conforme determinado judicialmente. No entanto, o não pagamento dessa obrigação pode acarretar sérias consequências legais, incluindo a possibilidade de prisão. Como advogado criminalista, esclareço abaixo os aspectos legais envolvidos na inadimplência de pensão alimentícia e como buscar orientação jurídica em casos dessa natureza.

Prisão por Não Pagamento de Pensão Alimentícia

De acordo com o Código de Processo Civil, o devedor de pensão alimentícia que deixa de cumprir com o pagamento pode ser preso por um período de até 3 meses. Essa prisão é uma medida coercitiva, ou seja, tem o objetivo de pressionar o devedor a quitar a dívida, e não de puni-lo de forma definitiva. Durante o processo, o juiz considera fatores como:

• Valor da dívida: O montante acumulado de prestações não pagas.
• Reincidência: Se o devedor já descumpriu a obrigação anteriormente.
• Tempo de inadimplência: Há quanto tempo o pagamento não é realizado.
• Situação familiar do devedor: Suas condições financeiras e pessoais.

A prisão, quando decretada, ocorre em regime fechado e o devedor será levado para uma penitenciária para o seu cumprimento, mas o devedor pode evitar essa consequência ao regularizar o pagamento da dívida antes da execução da ordem judicial.

Outras Consequências Legais

Além da possibilidade de prisão, o inadimplemento da pensão alimentícia pode gerar outras medidas judiciais, como:

• Execução da dívida: O credor (quem recebe a pensão) pode solicitar a penhora de bens, bloqueio de contas bancárias ou retenção de valores diretamente do salário do devedor.
• Inscrição em cadastros de inadimplentes: O nome do devedor pode ser incluído em serviços como SPC e Serasa, dificultando acesso a crédito.
• Ação penal por abandono material: Em casos extremos, quando a ausência de pagamento configura abandono dos dependentes, o devedor pode responder pelo crime previsto no artigo 244 do Código Penal.

Como Agir em Caso de Inadimplência?

Se você é credor da pensão alimentícia e enfrenta problemas com o não pagamento, é essencial buscar orientação jurídica imediata. O primeiro passo é entrar com uma ação de execução de alimentos, que pode ser feita com o auxílio de um advogado. Essa ação pode incluir o pedido de prisão do devedor ou outras medidas para garantir o recebimento dos valores devidos.

Por outro lado, se você é o devedor e enfrenta dificuldades financeiras para cumprir a obrigação, é igualmente importante procurar um advogado para negociar ou revisar o valor da pensão, evitando consequências mais graves. A revisão judicial da pensão pode ser solicitada quando há mudanças significativas na situação financeira do devedor ou nas necessidades do beneficiário.

A Importância da Assessoria Jurídica

Casos de pensão alimentícia exigem atenção e cuidado, tanto para garantir os direitos do beneficiário quanto para proteger o devedor de medidas desproporcionais. Um advogado especializado pode orientar sobre os melhores caminhos, seja para cobrar a pensão devida, seja para buscar uma solução que evite a prisão ou outras penalidades.

Entre em Contato

Como advogado criminalista, estou preparado para auxiliar em questões relacionadas à pensão alimentícia, oferecendo suporte tanto para credores quanto para devedores. Se você enfrenta problemas com o pagamento ou recebimento de pensão, entre em contato com o escritório de Patrick Ernandes para uma consultoria personalizada e confidencial.

Patrick Ernandes – Advogado Criminalista
Contato: 86 99567-5597
Atuação em direito de família e casos criminais relacionados à pensão alimentícia