Advogado criminalista no estado do Pará
Proteja Seus Direitos com o Dr. Patrick Ernandes
Não, o corte de energia elétrica não pode ser realizado às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriados, conforme a legislação brasileira. As distribuidoras de energia são obrigadas a respeitar essas restrições, e os cortes só podem ocorrer em dias úteis, entre 8h e 18h, após notificação prévia ao consumidor.
Se a sua energia foi cortada em um dia proibido, você tem direito a:
Restabelecimento imediato do serviço;
Indenização por danos morais e materiais, que pode chegar a até R$ 15.000,00, dependendo do caso;
Compensação pela interrupção indevida.
Entre em contato com o advogado Patrick Ernandes pelo telefone (86) 99567-5597 para uma orientação jurÃdica personalizada.
Se você teve a energia cortada de forma injusta, siga estes passos para proteger seus direitos:
Verifique a Legalidade do Corte
Confirme se houve aviso prévio na fatura e se o corte ocorreu fora do horário permitido (8h às 18h, em dias úteis). Guarde todos os documentos, como faturas e comprovantes de pagamento.
Contate a Distribuidora
Ligue imediatamente para a empresa responsável e exija o restabelecimento do serviço. Anote o número de protocolo do atendimento e registre todas as comunicações.
Reúna Evidências
Mantenha cópias de faturas, avisos, e-mails ou qualquer outro documento que comprove o corte indevido. Esses materiais serão fundamentais para uma ação judicial.
Busque Orientação JurÃdica
Se a distribuidora não resolver o problema, procure um advogado especializado. O Dr. Patrick Ernandes, OAB PI 24729, tem experiência em casos de corte indevido de energia e pode ajudar a garantir seus direitos, incluindo indenizações.