Descontos indevidos no INSS: saiba quando procurar um advogado e como reaver seus valores

Nos últimos meses, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a notificar mais de nove milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. As mensagens, enviadas pelo aplicativo Meu INSS e pela central telefônica 135, alertam os beneficiários sobre cobranças feitas por entidades associativas sem a devida autorização.

De acordo com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre os anos de 2019 e 2024, diversas associações e sindicatos cobraram mensalidades de forma irregular, causando prejuízos financeiros a milhares de segurados. Os valores, em muitos casos, eram debitados automaticamente da aposentadoria ou pensão, sem consentimento do beneficiário.

O que fazer se identificar desconto indevido no INSS

O primeiro passo é verificar o extrato de pagamento do benefício. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS:

1. Baixe o app “Meu INSS” na loja do seu celular;

2. Faça login com seu CPF e senha;

3. Acesse o menu “Extrato de Pagamento”;

4. Analise os descontos listados e confirme se reconhece todos eles.

Caso perceba alguma cobrança irregular, o beneficiário deve registrar a contestação diretamente pelo aplicativo ou entrar em contato com o telefone 135.

Quando procurar um advogado

Nem sempre o problema é resolvido de forma simples. Quando há fraude, recusa de estorno ou descontos persistentes, a atuação de um advogado especializado se torna essencial.

O advogado Patrick Ernandes, que atua na área previdenciária e de defesa dos direitos do consumidor, explica que o segurado tem direito ao estorno dos valores descontados indevidamente, e, em casos mais graves, pode pleitear indenização por danos morais.

“Muitos aposentados acabam sendo vítimas de associações que se aproveitam da vulnerabilidade do idoso. O papel do advogado é garantir que esses valores sejam devolvidos e que os responsáveis sejam punidos”, destaca o Dr. Patrick Ernandes.

Como o advogado pode ajudar

• Análise do caso: verificação detalhada dos descontos e identificação da entidade responsável;

• Ação judicial: pedido de cancelamento imediato dos descontos e reembolso dos valores;

• Indenização: solicitação de compensação por danos morais, se houver abuso ou fraude;

• Representação legal: defesa do cliente perante o INSS e as instituições envolvidas.

Atenção redobrada

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB orienta todos os beneficiários a conferirem mensalmente seus extratos previdenciários e ficarem atentos a descontos desconhecidos.

O Dr. Patrick Ernandes reforça que “quanto mais rápido o segurado agir, maiores são as chances de evitar novos prejuízos e garantir o reembolso completo dos valores”.